Justiça condena acusados de roubar bolsa e celular

Acusados foram condenados a 5 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 13 dias-multa pela prática de roubo

Criminal. Habeas corpus. Latrocínio tentado.

Progressão ao regime aberto. Concessão de prisão domiciliar.

TIM pagará multa por descumprir sentença

Operadora TIM descumpre decisões judiciais e é condenada a pagar R$ 3 mil pela negativação indevida de uma empresa e R$ 1 mil reais em razão do envio de novas faturas

Indenização indevida para PM que foi barrada em porta giratória de banco

De acordo com o banco, ninguém, nem mesmo os agentes da segurança pública, tem o direito de ingressar armados ou com objetos de metal na agência

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União. Responsabilidade subsidiária.

Apelação cível. Ação civil pública.

Negócios jurídicos bancários. tarifa de abertura de crédito. abusividade.

Turmas começam a utilizar nova jurisprudência aprovada pelo TST

Na sessão desta semana da Terceira Turma, o ministro utilizou a nova redação da súmula 331 para excluir a responsabilidade subsidiária da Petrobras Petróleo Brasileiro S. A.

Clientes não conseguem Velox sem provedor e Telemar é multada em R$ 3 milhões

Empresa descumpriu liminar que a proíbe de exigir a contratação de provedores adicionais.

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

Decisões que negaram pedido de vínculo de emprego de empresários donos de corretoras franqueadas destacam acordo com o Ministério Público do Trabalho, que reconheceu a natureza mercantil da relação

Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares.

Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona

Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.

Tribunal de Justiça de SP condena ex-franqueados por concorrência desleal e danos morais

Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, comemora a decisão: "Ignorar a cláusula de não concorrência acarretaria no fim do sistema de franquias no Brasil, afinal, ninguém transferiria o seu conhecimento para que o outro implantasse atividade concorrente na sequência".

Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia

A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.

SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.

Mantida nulidade de pedido de demissão de ex-gerente do BB por vício de consentimento

Segundo testemunhas, os empregados, ao se aposentar, eram coagidos a pedir demissão do BB.

Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva

O Tribunal garantiu a Caixa Econômica Federal a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do PAR e que havia sido alienado a terceiros

Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador

O Tribunal negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida pela Justiça brasileira a pagar gratificação e recolher valores de FGTS a um trabalhador